Antunes de Siqueira & Advogados Associados


Por decisão da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a Societé Air France terá de reparar com R$ 3 mil, por danos morais, um servidor do Ministério das Relações Exteriores (oficial de Chancelaria), que experimentou vários aborrecimentos após ter suas bagagens extraviadas. Na ocasião, ele estava representando o vice-cônsul junto à Embaixada do Brasil na Tailândia. A empresa terá de pagar também o valor de R$ 1.985,85 referente aos gastos com roupas durante a viagem.

O diplomata Evandro Sérgio Motta de Andrade Júnior celebrou contrato de transporte aéreo com a Air France com destino a Bangkok, na Tailândia; o embarque ocorreu em 23 de janeiro de 2008. Ao chegar ao destino, o passageiro percebeu que as duas bagagens não estavam em solo, ocasião em que foi informado de que as receberia na noite daquele mesmo dia, já que as malas seriam embarcadas em vôo subseqüente. No entanto, isso não ocorreu e o autor recebeu as bagagens somente em 1º de fevereiro.

Por conta do ocorrido, Evandro teve de encomendar, em caráter de urgência, novos ternos e camisas, já que estava representando a Embaixada do Brasil na Tailândia. Ao receber as malas apenas oito dias depois, o consumidor percebeu que elas haviam sido violadas e estavam danificadas. Uma delas foi devolvida à companhia aérea para reparos necessários; as emendas ficaram grosseiras e aparentes.

Em contestação, a Air France disse que as bagagens não lhe foram entregues, já que o passageiro realizou o check in no balcão da Tam, responsável por parte do trecho da viagem (Rio de Janeiro/Paris). Disse não ter havido extravio, mas atraso na entrega de bagagens, além de repelir a ocorrência de dano material e moral. A decisão sustenta que a matéria deve ser decidida à luz da Constituição Federal e do CDC, “já que estão presentes as figuras do consumidor e fornecedor (prestador de serviço), sem prejuízo de outras regras previstas noutros diplomas legais”.

Quanto às alegações do autor, diz parecerem verossimilhantes, já que documentos do processo revelam que ele percorreu o trecho Rio de Janeiro/Paris (local onde as malas foram encontradas), em aeronave da Air France, e não em avião da Tam como alegado na contestação. Esta realizou apenas o trecho Brasília/Rio de Janeiro.

Além disso, entende a magistrada ter havido má prestação dos serviços de transporte aéreo. “A transportadora responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens”, diz. O julgado também admite que “o dano foi evidente, já que o passageiro ficou desprovido de seus pertences pessoais (roupas, sapatos, acessórios, produtos de higiene etc) por mais de oito dias e em solo estrangeiro”. A vivência de transtornos dessa natureza gera a sensação de descaso e humilhação, e vai além dos aborrecimentos próprios do cotidiano.

Proc. nº 2008.01.1.065981-0

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