Antunes de Siqueira & Advogados Associados


Defendida pelo escritório ANTUNES DE SIQUEIRA E ADV. ASSOC., em setembro de 2006, a bancária RITA CASSIA DE AZEVEDO, contratada pelo Banerj e depois encampado pelo Itaú, ingressou com ação para haver as perdas e danos decorrentes de acidente do trabalho por doença ocupacional ou do trabalho contra este último, perante o Juízo da 1ª Vara da JT de Nova Friburgo, processo RT nº 0179700=93.2006.5.010511.

A sentença de primeiro grau reconhecendo a comprovação do nexo causal entre a atividade desenvolvida pela bancária e as doenças apresentadas como síndrome do túnel do carpo, epicondilite e tenossinovite, julgou parcialmente procedente o pedido reparatório da autora.

A decisão “a quo” foi impugnada por recurso ordinário interposto por autora e ré. No TRT da 1ª Região, o RO nº 01797-2006-511-01-00-5, julgado em 25.09.2007, pela 5ª TURMA, Relator o DES. Afrânio Peixoto Alves dos Santos, alterou a r. sentença de primeiro grau tão somente no que pertine a contagem de tempo da pensão mensal devido a título de dano material. A discussão judicial prosseguiu com as partes intentando RR para o TST, indeferido pela presidência do TRT, decisão Agravada mas que também foi rejeitada pelo TST.

Em fase de execução do julgado, EM SETEMBRO DE 2012, as partes transacionaram, fixando o valor total das verbas indenizatórias judicialmente concedidas e a serem pagas à autora no montante de R$480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) encerando o processo.

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