Antunes de Siqueira & Advogados Associados


  • A 7ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO – JULGANDO O RECURSO ORDINÁRIO Nº 0036600-69.2009.5.01.0222 – AÇÃO DE PERDAS E DANOS POR ACIDENTE DO TRABALHO MOVIDA POR SALVADOR C. R.  CONTRA AUTOR VIAÇÃO VERA CRUZ, EM QUE AMBAS AS PARTES RECORRERAM DA SENTENÇA, DECIDIU NA FORMA DA SEGUINTE EMENTA:
  • “ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE REPARAÇÃO.   ACIDENTE DE TRABALHO É O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE, A PERDA OU A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.   CONSIDERAM-SE, TAMBÉM, ACIDENTE DO TRABALHO A DOENÇA PROFISSIONAL 9 PRODUZIDA OU DESENCADEADA PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO)  E A DOENÇA DO TRABALHO (ADQUIRIDA OU DESENCADEADA EM FUNÇÃO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DO TRABALHO).   NO CASO DOS AUTOS RESTOU INCONTROVERSO QUE O AUTOR SOFREU A REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL DO OLHO DIREITO COM LESÃO IRREVERSÍVEL, CONFORME CONCLUÍRAMO PERITO DO JUÍZO CÍVEL, NA AÇÃO QUE O RECLAMANTE PROPÔS EM FACE DO INSS (FLS. 195), BEM COMO O EXPERT  NOMEADO NOS PRESENTES AUTOS (FLS, 213. RECURSO OBREIRO QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.”
  • (JULGAMENTO PUBLICADO EM   31/03/2015.

 

  • OBSERVAÇÃO: SEGUNDO O TRIBUNAL AS CUSTAS FORAM CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO estabelecida em R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)
  • O OBREIRO FOI DEFENDIDO PELO ESCRITÓRIO ANTUNES DE SIQUEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

 

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